Mostrengo nu

O sistema de eleição de vereadores e deputados no Brasil é uma invenção única. A eleição é proporcional, em lista aberta, um esquema que, salvo engano, não há democracia estável no mundo que utiliza. Os modelos mais usados são as listas fechadas e as eleições distritais. O sistema do Brasil é uma jabuticaba. Só existe aqui e é tão incompreensível que apenas os muito iniciados em política o entendem.
Explico: o eleitor vota num determinado partido e, dentre os candidatos deste partido, escolhe um. Pode, também, votar apenas no partido, sem indicar nenhum candidato específico. A divisão das vagas é feita proporcionalmente aos votos do partido ou da coligação. Ou seja, se um partido tiver, na soma de todos os seus candidatos e da legenda 25% dos votos, terá também direito a 25% das vagas na casa legislativa em disputa. Os mais votados daquele partido ficam com as vagas, ocupadas por ordem de votação. Assim, com a votação recorde de Clodovil (493.951), o coronel Paes de Lira (6.673 votos) se elegeu deputado federal, pelo PTC, que garantiu duas vagas.
A população não entende como alguém se elege com menos de 7 mil votos e outro não se elege com mais de 50 mil, como aconteceu em São Paulo. A população não entende o sistema como um todo. Perante a lei, a mandato do coronel Paes Lira é plenamente legítimo. E é razoável que 500 mil eleitores, que votaram em Clodovil e Paes Lira, tenham dois representantes.
A declaração do TSE, diante de um pedido dos Demos (ex-PFL), de que o mandato é do partido é a leitura mais clara e simples da lei. A eleição é em lista. As vagas são dos partidos. Mas a decisão expõe uma democracia de fancaria. A população normalmente nem sabe em quem votou, por conta da dispersão de candidatos. Sabe menos ainda em que partido votou. Compreende ainda menos como seu voto, num amigo próximo, possa pertencer a um partido que nem conhece e como pode ter eleito outro sujeito.
O sistema eleitoral é despolitizando. Impede que as eleições proporcionais debatam os legislativos, torna a crítica inútil e pune os desvios vagamente. Um deputado que seja pego em claro ato de corrupção normalmente tem apenas sua imagem manchada e somente após uma campanha vigorosa da imprensa contra ele, nem sempre motivada por razões nobres. Seu partido não paga. Como ele precisa, proporcionalmente, de um número pequeno de votos para se eleger, a rejeição não é o fator mais relevante na sua eleição, senão Maluf não teria a votação recorde que teve.
O sistema em si é horrível. Desmonta os partidos, desvincula o voto da representação parlamentar, impede a fiscalização do eleitor e da imprensa e torna a discussão dos legislativos casuísta e fisiológica.
O fato da população desconhecer o sistema torna a nossa democracia um jogo que o eleitor, em geral, não joga. Se o TSE não fez as leis e cumpre o seu papel ao zelar por elas, isso não o livra da responsabilidade pelo desconhecimento do sistema. A cada eleição, o Tribunal gasta seu tempo de campanha de TV para pedir por um vago voto consciente, pedir que as pessoas votem, incutir no povo que o poder emana dele. Podia explicar como um deputado é eleito. Nunca fez isso.Na marra, por força de um processo jurídico, o TSE agora diz que o mandato é do partido. Deveria ter dito bem antes. Antes do voto, antes das distorções na nossa representação parlamentar. E, sobretudo, antes que espertos, como o Demo, que sempre usaram a ignorância da lei para fazer bancadas, resolvessem usar, espertamente, a lei a seu favor.